26/06/2025 15:15

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO32
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062148-50.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RAYANNE RONDAO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material - 2 transações pix ocorridas após o furto de celular - valores sem vulto - ausência de indicios de fraude e ausência de discrepância do perfil de transações legitimas - fortuito externo - sentença de improcedência - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de origem pelos póprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 23:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/04/2025 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 15:07

Juntada de Petição
20/03/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:47

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 19:39

Juntada de Petição
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:34

Juntada de Petição
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2024 15:40:47)
05/09/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
26/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:26

Determinada a intimação
20/08/2024 20:10

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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