TRF2 - 5008362-25.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008362-25.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROBERTA BEZERRA COSTAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 56, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Determinada a intimação
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23/05/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/09/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/09/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 11:57
Determinada a intimação
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30/08/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 19:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/07/2024 19:16
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
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20/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 17:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/06/2024 17:04
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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19/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 14:29
Julgado procedente o pedido
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06/02/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2023 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2023 17:01
Determinada a citação
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21/08/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2023 12:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
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17/07/2023 12:56
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 23/08/2023 16:20. Refer. Evento 8
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14/07/2023 16:23
Despacho
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13/07/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/07/2023 17:24
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 23/08/2023 16:20
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10/07/2023 17:22
Despacho
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06/07/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 11:58
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
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03/07/2023 16:31
Despacho
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30/06/2023 10:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 10:00
Alterado o assunto processual
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30/06/2023 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
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