TRF2 - 5002209-30.2024.4.02.5105
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 05:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002209-30.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MARCELO ECARD SANTOSADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/08/2025 09:48
Despacho
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16/08/2025 12:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNFR02
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13/08/2025 08:36
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002209-30.2024.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: MARCELO ECARD SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005) previdenciário. rgps. aposentadoria por tempo de contribuição. concessão. conversão de tempo especial em comum. agentes biológicos. temas 205 e 211 tnu. intervalo de 01/04/1996 a 30/09/1999. encarregado de manutenção. profissiografia não indica risco de exposição em grau superior ao risco geral. período não reconhecido. intervalo de 01/08/1999 até 05/06/2023. motorista de ambulância. profissiografia indicada no formulário ppp permite inferir contato habitual e permanente com pacientes potencialmente contaminados com agentes patogênicos. risco superior comprovado no caso concreto.
IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAÇÃO DA EFICÁCIA DO EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
ORIENTAÇÃO DO PRÓPRIO INSS – MANUAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL – RESOLUÇÃO Nº 600, DE 14/08/2017.
JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. período reconhecido. tempo apurado suficiente para concessão do benefício. recurso da parte autora conhecido e provido em parte. sentença parcialmente reformada.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
10/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 13:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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17/06/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:28
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002209-30.2024.4.02.5105/RJ RECORRENTE: MARCELO ECARD SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 09/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 165
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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07/05/2025 11:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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06/05/2025 17:36
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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11/04/2025 17:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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01/04/2025 17:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 15
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12/03/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/03/2025 10:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/02/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 15:34
Julgado improcedente o pedido
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02/01/2025 11:58
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/11/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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20/09/2024 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 16:49
Concedida a gratuidade da justiça
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20/09/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:18
Determinada a intimação
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18/09/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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