18/09/2025 14:52

Juntada de Petição
17/09/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 10:06

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000444-87.2025.4.02.5105/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos determinados no dispositivo da sentença: 1) intimem-se o INSS e a CEF para que comprovem exclusão referente à informação de óbito da autora de seus cadastros; 2) intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
04/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 10:44

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:40

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000444-87.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARILENE DA ROCHA SOBRINHOADVOGADO(A): PERICLES DE OLIVEIRA OLEGARIO (OAB RJ263397)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para: 1) condenar a CEF e o INSS na obrigação de regularizarem o cadastro da autora em seus sistemas, de forma que a informação cadastral de óbito da promovente seja excluída; 2) condenar o INSS a pagar à promovente o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo incidir juros de mora, a contar do evento danoso, a saber desde o não conhecimento do Recurso Ordinário de nº 44235702495202241 (acórdão prolatado em 19/07/2023), conforme previsão na Súmula nº 54 do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.
08/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:00

Despacho
07/08/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/07/2025 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:43

Juntada de Petição
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000444-87.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARILENE DA ROCHA SOBRINHOADVOGADO(A): PERICLES DE OLIVEIRA OLEGARIO (OAB RJ263397)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por MARILENE DA ROCHA SOBRINHO, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, da UNIÃO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pela qual objetiva: que as rés atualizem o cadastro da parte autora em seus sistemas, a fim que seja modificada a informação de que a promovente estaria falecida; sejam retiradas as restrições para solicitação de benefício e abertura de conta bancária, as quais seriam decorrentes da informação de falecimento; a condenação das demandadas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10.000,00. Em sede de tutela provisória de urgência, requer seja determinada a abertura de conta bancária junto à Caixa Econômica Federal, rogo indeferido nos termos da decisão do evento 11. Fundamento e decido. - Da ilegitimidade passiva ad causam da União De acordo com os documentos que instruem a petição inicial, verifica-se que, desde o momento da propositura deste feito, resta comprovado que o CPF da autora estava com situação regular nas bases de dados da Receita Federal, conforme esclarecido na decisão do evento 11. A parte autora também não trouxe aos autos qualquer comprovação de que a UNIÃO tenha praticado eventual ato ilegal na esfera administrativa, no que tange aos fatos narrados nos autos. Além disso, conforme processo administrativo anexado ao evento 26, PA 1, o CPF da parte autora não esteve cancelado.

Desta forma, não vislumbro pretensão resistida ou interesse de agir em relação à UNIÃO, sendo esta parte ilegítima para figurar no feito. Assim, determino a exclusão da UNIÃO do polo passivo desta demanda. No mais, determino a intimação do INSS para que anexe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do inteiro teor do acórdão de nº 1ªCA 10ª JR/4640/2023, órgão 1ªCA 10ª JR, protocolo (e-Sisrec): 44235702495202241 (evento 34, PA 2). Havendo a juntada das informações, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dia, vindo-me, após, conclusos.
06/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:50

Decisão interlocutória
06/06/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 18:03

Juntada de Petição
13/05/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:02

Juntada de Petição
13/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 09:27

Juntada de Petição
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15
19/03/2025 12:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
18/03/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:06

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição
07/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
07/03/2025 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - EXCLUÍDA
07/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/03/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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