07/08/2025 18:35

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001888-89.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI IADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos.

Após, dê-se baixa. Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
18/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:14

Determinada a intimação
18/07/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJPET01
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
13/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001888-89.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI I (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CIVIL - CEF -inadimplência de cotas condominiais -sentença de improcedência - arrendamento residencial - existência de uma ocupante na posse direta do bem na qualidade de arrendatária que inclusive adquiriu a propriedade plena do bem pela quitação do saldo devedor remanescente em setembro de 2023 - liquidação do contrato e impossibilidade de retomada do bem pela cef que impede sua responsabilização por cotas condominiais em atraso - legitImidade passiva da proprietária - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 11 DESTE COLEGIADO - recurso do condomínio autor conhecido e não provido – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive o MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/06/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 49
04/06/2025 13:14

Juntada de Petição
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/05/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001888-89.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI I (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851) CIVIL - CEF - inadimplência de cotas condominiais - sentença de improcedência - arrendamento residencial - existência de uma ocupante na posse direta do bem na qualidade de arrendatária que inclusive adquiriu a propriedade plena do bem pela quitação do saldo devedor remanescente em setembro de 2023 - liquidação do contrato e impossibilidade de retomada do bem pela cef que impede sua responsabilização por cotas condominiais em atraso - legitImidade passiva da proprietária - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 11 DESTE COLEGIADO - recurso do condomínio autor conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
16/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/05/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 08:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2025 16:33

Expedição de ofício
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
24/01/2025 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 11:37

Juntada de Petição
09/01/2025 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 14:05

Determinada a intimação
07/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:38

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 00:02

Juntada de Petição
03/09/2024 20:33

Juntada de Petição
13/08/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
13/08/2024 08:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:50

Determinada a citação
01/08/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:01

Determinada a intimação
26/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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