07/08/2025 18:29

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001236-72.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI IIIADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos.

Após, dê-se baixa. Petrópolis, 17 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
18/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:10

Despacho
18/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJPET01
17/07/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/05/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001236-72.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI III (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851) CIVIL - CEF - inadimplência de cotas condominiais - sentença de improcedência - arrendamento residencial - existência de uma ocupante na posse direta do bem na qualidade de arrendatária que inclusive adquiriu a propriedade plena do bem pela quitação do saldo devedor remanescente em setembro de 2023 - liquidação do contrato e impossibilidade de retomada do bem pela cef que impede sua responsabilização por cotas condominiais em atraso - legitImidade passiva da proprietária - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 11 DESTE COLEGIADO - recurso do condomínio autor conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
16/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/05/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 08:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/03/2025 15:24

Despacho
15/03/2025 16:33

Expedição de ofício
15/02/2025 09:34

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
28/01/2025 18:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 11:42

Juntada de Petição
10/01/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:37

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 13:13

Conclusos para julgamento
10/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 17:32

Juntada de Petição
02/10/2024 17:25

Juntada de Petição
28/08/2024 19:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
28/08/2024 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 17:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 17:41

Determinada a citação
28/08/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 15:37

Conclusos para julgamento
03/06/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:07

Determinada a intimação
20/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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