10/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 11:35

Determinada a intimação
09/09/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 20:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 20:06

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86
28/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 84 e 85
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
14/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 84, 85
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 84, 85
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001393-72.2025.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIAN DE CASTRO GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: AYLLA SOPHIA DE CASTRO SOARES GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a retroagir a DIB do benefício assistencial NB 715.637.903-9 para 19/06/2024 e pagar as parcelas referentes ao período de 19/06/2024 a 01/08/2024.
12/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:22

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
05/08/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001393-72.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIAN DE CASTRO GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: AYLLA SOPHIA DE CASTRO SOARES GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo de verificação social, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
17/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 53, 64 e 65
17/07/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001393-72.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIAN DE CASTRO GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: AYLLA SOPHIA DE CASTRO SOARES GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a assistente social EDLAINE SANTANA DO NASCIMENTO.

Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$320,00 (trezentos e vinte reais). Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.

Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) . j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.

Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.

Vindo o Laudo da Assistente Social, vista as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:49

Determinada a intimação
30/06/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
06/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001393-72.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIAN DE CASTRO GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: AYLLA SOPHIA DE CASTRO SOARES GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
02/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22 e 23
28/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AYLLA SOPHIA DE CASTRO SOARES GONCALVES <br/> Data: 02/06/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque d
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:28

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 07:23

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:49

Determinada a intimação
17/02/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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