19/09/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003959-94.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJOADVOGADO(A): SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS (OAB RJ158458) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista ÀS PARTES do teor do LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR de evento 42, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, façam os autos conclusos.
10/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/09/2025 19:05

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2025 13:22

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:39

Juntada de Petição
28/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003959-94.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJOADVOGADO(A): SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS (OAB RJ158458) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

II - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

IV - Por fim, façam-me os autos conclusos.
19/08/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:59

Determinada a citação
19/08/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 22:49

Juntada de Petição
18/08/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003959-94.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJOADVOGADO(A): SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS (OAB RJ158458) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando comprovante de residência oficial e atual (máximo de 6 meses), em nome próprio, ou declaração de residência, ou seja, assinada pela parte autora ou pelo titular do comprovante de residência acompanhado de cópia de seu documento de identificação, sob as penas da lei.

No mesmo prazo, faculta-se à parte a juntada dos documentos a seguir listados: a) Cópia integral do prontuário médico no caso de doenças crônicas, especialmente de natureza ortopédica e/ou psiquiátrica; b) Atestados, laudos médicos e exames, contemporâneos ao surgimento da incapacidade, ao requerimento administrativo e atuais; c) Laudos periciais produzidos em processos judiciais anteriores, na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, acompanhados da sentença ou decisão com comprovação de trânsito em julgado.

Consigne-se, por oportuno, que os itens "a", "b", "c" não constituem documentos ou informações indispensáveis à propositura da demanda, de modo que sua ausência não ensejará, por si só, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Não obstante, os elementos ora elencados robustecem o acervo probatório debatido nos autos, contribuindo para que o autor se desincumba do ônus de prova quanto a fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I, CPC) e, por conseguinte, subsidiando a formação do convencimento do magistrado, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC.

III - Após, façam-me os autos conclusos.
23/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:30

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:11

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 11:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO05S)
23/07/2025 11:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 15:39

Juntada de Petição
10/07/2025 15:30

Juntada de Petição
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/06/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003959-94.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJOADVOGADO(A): SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS (OAB RJ158458) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
28/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA DE ARAUJO <br/> Data: 14/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
28/05/2025 19:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJA-SG)
28/05/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 16:17

Juntado(a)
28/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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