09/09/2025 10:44

Juntada de Petição
25/08/2025 07:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 08:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000913-91.2025.4.02.5119/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o(a) embargado(a) para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC.
30/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:46

Determinada a intimação
27/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000913-91.2025.4.02.5119/RJ EMBARGANTE: COMAFEL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDAADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por COMAFEL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a impugnação da execução da cobrança de crédito decorrente de contrato celebrado entre as partes.

Petição inicial contendo a síntese fática e jurídica do feito, devidamente instruída com os documentos necessários à exordial.

Embargos à Execução interpostos tempestivamente.

Isenção quanto ao recolhimento de custas, conforme previsto no art. 7º, Lei nº 9.289/96. É o necessário.

Decido.

A pretensão visa à impugnação de processo executório e se encontra formalizada em petição inicial devidamente instruída, em conformidade com os arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Destarte, recebo os embargos, porquanto tempestivos, como previsto no art. 915, CPC.

Deixo de atribuir-lhes efeito suspensivo, considerando os termos do art. 919, § 1º, CPC, na medida em que não se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela provisória, especialmente porque não foi oferecida qualquer garantia à execução cujo trâmite se pretende suspender.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido pela embargante uma vez que deixou de lastrear seu pleito em elementos probatórios que permitam aferir a alegada impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo.

Ressalte-se que, em se tratando de pessoa jurídica, ao contrário das pessoas físicas, não basta a simples declaração de hipossuficiência, sendo necessário que a parte demonstre, concretamente, não ostentar condições de arcar com as custas do processo, juntando aos autos documentos comprobatórios como balanços patrimoniais homologados por contador, extratos bancários, relação de dívidas e financiamentos, etc.

Ouça-se a embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, como determina o art. 920, CPC.

Tudo feito, voltem-me os autos conclusos.
29/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:25

Determinada a intimação
28/05/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:47

Distribuído por dependência - Número: 50022964120244025119/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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