01/07/2025 00:26

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:26

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018448-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LOPES DE MELLOADVOGADO(A): CELIA REGINA DA SILVA FARIAS (OAB RJ234328)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, inciso I, 320 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Sem recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
11/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:11

Indeferida a petição inicial
15/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:25

Determinada a intimação
12/03/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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