09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003044-88.2024.4.02.5114/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ODONE DE MEDEIROS OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB RJ056692)AUTOR: VITORIA SILVA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB RJ056692)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Intime-se o MPF.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 20:24

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003044-88.2024.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ODONE DE MEDEIROS OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB RJ056692)AUTOR: VITORIA SILVA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB RJ056692) DESPACHO/DECISÃO Diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

Considerando que na diligência de verificação econômico-social (evento 26) foi constatado que a autora reside com seu pai e seus avós e que no CadÚnico apresentado no evento 1, OUT11, consta que reside somente com seu pai, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar condizentes com a realidade, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
23/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:39

Determinada a intimação
23/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/05/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:06

Determinada a intimação
15/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
20/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 13:14

Juntada de Petição
19/02/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
03/02/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/02/2025 23:31

Juntada de Petição
02/02/2025 23:09

Juntada de Petição
30/01/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 19:22

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
27/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 20:19

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 19/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS OL
27/01/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:57

Determinada a intimação
07/01/2025 17:48

Juntado(a)
07/01/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/11/2024 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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