08/09/2025 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50339540620254025101/TRF2
25/07/2025 08:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5033954-06.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ELIAS GERALDO DA COSTAADVOGADO(A): JORGE FERNANDES DE MOURA (OAB RJ183214)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada processe e julgue o requerimento de atualização de dados por divergência cadastral perante o INSS, protocolo nº 1522643612, formulado por ELIAS GERALDO DA COSTA, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua intimação.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Aberto o prazo recursal, sendo interposta(s) apelação(ões), nos termos do art. 1.010 do CPC, ao apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Intime-se.
28/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:29

Concedida a Segurança
22/05/2025 16:47

Juntado(a)
16/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
24/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 11:30

Juntado(a)
15/04/2025 11:28

Juntado(a)
14/04/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000780-49.2025.4.02.5119

Cassia Helena da Silva Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Barbosa de Melo Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007665-14.2022.4.02.5110

Juarez Batista de Oliveira

Rmd Assessoria em Emprestimo LTDA

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 5003897-11.2025.4.02.5002

Rosimeri Farias Camiletti dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nazira Costalonga Cade Baiense

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001480-98.2024.4.02.5106

Caixa Economica Federal - Cef

Clmr Bar e Restaurante LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092075-61.2024.4.02.5101

Claudio Rodrigues Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 12:48

Exibir Processo