TRF2 - 5003660-33.2019.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:27
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>
-
06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
05/09/2025 22:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
-
05/09/2025 22:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2025 22:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 50
-
29/08/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/08/2025 17:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
04/08/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/08/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5003660-33.2019.4.02.5116/RJ APELANTE: LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO STELLET GENTIL (OAB RJ128561)APELADO: CELCIOMAR FERREIRA PESSANHA (RÉU)ADVOGADO(A): SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ174354)ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)APELADO: HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA NETO (RÉU)ADVOGADO(A): TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO (OAB RJ167691)APELADO: WESLEY FERREIRA PESSANHA (RÉU)ADVOGADO(A): SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ174354)ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)APELADO: CARLOS LUIZ NAVARRO (RÉU)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962)APELADO: CONSTRUTORA VALE UNIAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): HAYSA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ245662)APELADO: ELIEZER CUSTODIO BARRETO (RÉU)ADVOGADO(A): RONALDO ERTHAL CALVO (OAB RJ135784)ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119)APELADO: FABIO BARBOSA CORREA (RÉU)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962)APELADO: MAURO RODRIGUES PEREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): HAYSA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ245662)APELADO: SELMA FERREIRA PESSANHA (RÉU)ADVOGADO(A): SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ174354)ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro. -
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/07/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 13:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 30/07/2025 13:04:53)
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
22/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41
-
15/07/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/07/2025 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5003660-33.2019.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: ALEXSANDRO CARLOS VIEIRA MOREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): RONALDO ERTHAL CALVO (OAB RJ135784)ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119)APELANTE: LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO STELLET GENTIL (OAB RJ128561)APELADO: CELCIOMAR FERREIRA PESSANHA (RÉU)ADVOGADO(A): SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ174354)ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)APELADO: HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA NETO (RÉU)ADVOGADO(A): TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO (OAB RJ167691)APELADO: WESLEY FERREIRA PESSANHA (RÉU)ADVOGADO(A): SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ174354)ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)APELADO: CARLOS LUIZ NAVARRO (RÉU)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962)APELADO: CONSTRUTORA VALE UNIAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): HAYSA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ245662)APELADO: ELIEZER CUSTODIO BARRETO (RÉU)ADVOGADO(A): RONALDO ERTHAL CALVO (OAB RJ135784)ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119)APELADO: FABIO BARBOSA CORREA (RÉU)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962)APELADO: MAURO RODRIGUES PEREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): HAYSA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ245662)APELADO: SELMA FERREIRA PESSANHA (RÉU)ADVOGADO(A): SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ174354)ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402) EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ART. 10, VIII, LEI Nº 8.429/1992.
IRRETROATIVIDADE DO NOVO REGIME PRESCRICIONAL.
TEMA 1199, RG/STF.
INTERESSE DA FUNASA.
COMPETÊNCIA FEDERAL.
ATO DOLOSO.
AFASTAMENTO DE RÉUS SEM COMPROVAÇÃO DE DOLO.
MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS. PROVA DE DOLO E DE PREJUÍZO AO ERÁRIO.
CONDENAÇÃO DOS APELANTES MANTIDA. 1. Rejeita-se a alegação de prescrição intercorrente e perda superveniente do interesse de agir, pois a ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, sendo inaplicável o novo regime prescricional. 2.
Aos réus que se comprovou terem agido dolosamente para frustrar a licitude de processo licitatório vinculado a convênio federal, impõe-se a responsabilização por ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, VIII, da Lei 8.429/92. 3. Reconhece-se a regularidade da petição inicial, a competência da Justiça Federal, a inexistência de nulidade por ausência de decisão de saneamento, e o devido enfrentamento dos embargos declaratórios. 4.
Ainda que o simples fato de as verbas estarem sujeitas à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União, por si só, não justifique a competência da Justiça Federal, no caso dos autos a FUNASA manifestou expressamente interesse em ingressar no feito na qualidade de assistente litisconsorcial do polo ativo.
A presença do ente federal na qualidade de assistente da parte autora é, por si, suficiente para atrair a competência da Justiça Federal para o julgamento desta demanda. 5. A absolviçãode alguns dos réus se justifica pela ausência de prova do dolo necessário à configuração do ato ímprobo. 6. Recursos de apelaçãoo improvidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA e o Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, NEGAR PROVIMENTO às apelações interpostos pelo MPF e pela FUNASA e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO às apelações de LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES e ALEXSANDRO CARLOS VIEIRA MOREIRA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 17:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/07/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 18:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
10/07/2025 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/07/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 16:38
Sentença confirmada - por maioria
-
08/07/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
01/07/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/07/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/06/2025 18:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
27/06/2025 18:57
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 18:39
Juntada de Petição
-
16/06/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 14:37
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
-
13/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003660-33.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: ALEXSANDRO CARLOS VIEIRA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO ERTHAL CALVO (OAB RJ135784) ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) APELANTE: LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO STELLET GENTIL (OAB RJ128561) APELANTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CELCIOMAR FERREIRA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ174354) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402) APELADO: HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO (OAB RJ167691) APELADO: WESLEY FERREIRA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ174354) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402) APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS LUIZ NAVARRO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELADO: CONSTRUTORA VALE UNIAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HAYSA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ245662) APELADO: ELIEZER CUSTODIO BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO ERTHAL CALVO (OAB RJ135784) ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) APELADO: FABIO BARBOSA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELADO: MAURO RODRIGUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HAYSA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ245662) APELADO: SELMA FERREIRA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ174354) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
11/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
-
11/06/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2025 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37
-
07/03/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
06/03/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/02/2025 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
06/01/2025 20:14
Juntada de Certidão
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
16/12/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/12/2024 18:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/12/2024 11:18
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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