11/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043533-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL VIEIRA COUTOADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor.

Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.

II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.

III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:00

Determinada a intimação
11/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043533-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL VIEIRA COUTOADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais; 2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO remanescente para CONDENAR a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas aos períodos de formação do CPOR (de 7 de fevereiro a 10 de dezembro de 2011) e do EIPOT (de 01 de março a 16 de junho de 2012), com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa.
11/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:27

Decisão interlocutória
16/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:58

Determinada a intimação
27/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 21:32

Juntada de Petição
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
27/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO34F)
04/09/2024 17:24

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/09/2024 14:30. Refer. Evento 7
04/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:13

Despacho
24/07/2024 12:08

Juntada de Petição
24/07/2024 00:17

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
19/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição
16/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:44

Despacho
15/07/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:49

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/09/2024 14:30
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 18:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOJ)
01/07/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 14:40

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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