31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:06

Determinada a intimação
12/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001072-19.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE LEMOS FRANCISCOADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.

Cumprida a diligência, com fulcro no art. 535 do Estatuto Processual Civil, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
17/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:13

Determinada a intimação
17/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/06/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001072-19.2024.4.02.5103/RJAUTOR: CLAUDIO JOSE LEMOS FRANCISCOADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição a CLAUDIO JOSE LEMOS FRANCISCO, com DIB em 21/10/2021 e RMI a ser calculada administrativamente, de modo a assegurar a concessão do benefício mais vantajoso ao segurado.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I) e da isenção legal a que faz jus a ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I). Em razão da sucumbência recíproca, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora, fixados em 10% sobre o valor da causa; e condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa, todavia, a exigibilidade, pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 85, § 2º e 3º c/c art. 86 c/c art. 98, § 2º e 3º).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, § 3º, inciso I, do CPC). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos termos do disposto no art. 534 e ss. do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição
15/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 21:39

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:07

Determinada a intimação
28/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:10

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento
30/07/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 15:29

Decisão interlocutória
10/04/2024 21:20

Juntado(a)
10/04/2024 21:20

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:30

Decisão interlocutória
15/03/2024 14:46

Juntado(a)
06/03/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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