22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001922-97.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOAO JOSE BERALDINI BREGUERAMADVOGADO(A): NEEMIAS BOY BOHRER (OAB RJ262356)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 16:57

Juntada de Petição
10/06/2025 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001922-97.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOAO JOSE BERALDINI BREGUERAMADVOGADO(A): NEEMIAS BOY BOHRER (OAB RJ262356)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a condenação dos réus em obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais.

Emenda à inicial no evento 9.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 9) como emenda à inicial.

Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Em igual prazo, deverão fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
06/06/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:57

Determinada a citação
06/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:16

Determinada a intimação
30/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
21/05/2025 11:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO03S)
21/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014231-09.2023.4.02.5121

Jose Luiz de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056064-33.2024.4.02.5101

Samuel Borges Moreira Junior

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 5050713-79.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Wanderley Evangelista dos Santos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5024095-63.2025.4.02.5101

Mario Cesar Pereira Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007544-21.2024.4.02.5108

Joana Darc Caetano Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 11:25

Exibir Processo