15/07/2025 11:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010427-08.2024.4.02.5118/RJIMPETRANTE: JONAS DE BRITO SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (OAB RJ100477)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
09/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
08/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:47

Determinada a intimação
08/04/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:36

Juntada de Petição
02/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:00

Determinada a intimação
02/04/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:52

Determinada a intimação
18/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
17/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:26

Determinada a intimação
25/02/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/02/2025 13:56

Juntada de Petição
18/02/2025 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
13/02/2025 23:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/02/2025 09:52

Juntada de Petição
10/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:37

Determinada a intimação
10/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 35
03/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/01/2025 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:26

Juntada de Petição
17/01/2025 10:18

Juntada de Petição
16/01/2025 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 18:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:37

Determinada a intimação
07/01/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:41

Determinada a intimação
17/12/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:13

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 14/11/2024 13:38:35)
13/11/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:45

Determinada a intimação
03/11/2024 20:55

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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