10/09/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002634-26.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) DESPACHO/DECISÃO 1.

Por força da medida cautelar na ADPF12361, proceda-se a suspensão do presente feito. 2.

Havendo honorários periciais pendentes de pagamento, requisitem-se. 1. (...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). (...).

STF.

ADPF 1236.

Rel.

Ministro DIAS TOFFOLI, Julgado em 2/7/25.
18/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 21:35

Despacho
13/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2025 18:05

Despacho
10/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 16:44

Juntada de Petição
28/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002634-26.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) DESPACHO/DECISÃO 1 - Às relações jurídicas litigiosas desta ação são inaplicáveis os regimes consumeristas, tendo em vista que possuem naturezas jurídicas associativa ou previdenciária.

Isto posto, indefiro a inversão do ônus da prova 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade que paira sobre o ato praticado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4 - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, para proposta(s) de acordo, para apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001) e, em especial, para se manifestar acaeca da redistribuição por auxílio de equalização, nos termos do art. art. 39, §§ 1º ao 3º, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/00055. 5 - Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias. 6 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de cinco dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 7 - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 22:12

Determinada a citação
15/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05F para RJVRE03F)
12/05/2025 15:31

Alterado o assunto processual
07/05/2025 17:32

Declarada incompetência
07/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022219-17.2023.4.02.5110

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Fabia Christina Salles Azevedo

Advogado: Rachel Moraes Valenca Moreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0001836-63.2008.4.02.5164

Edson Goncalves Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5002878-52.2025.4.02.5104

Evaldo Correa Pires

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000721-79.2025.4.02.5113

Alexandre de Oliveira Baiao

Procurador - Uniao - Fazenda Nacional - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007989-35.2025.4.02.5001

Elza Ventura de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo