15/09/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
10/07/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002994-58.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RONALDO FRANCISCO RODRIGUESADVOGADO(A): ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB BA022003) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Despacho
09/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002994-58.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: RONALDO FRANCISCO RODRIGUESADVOGADO(A): ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 25/06/2025 - PETIÇÃOEvento 9 - 15/05/2025 - Determinada a citação
01/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:52

Juntada de Petição
17/06/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 18:41

Juntada de Petição
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002994-58.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RONALDO FRANCISCO RODRIGUESADVOGADO(A): ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072) DESPACHO/DECISÃO 1 - Observa-se que BANCO MASTER S/A fornece serviço/produto bancário ao autor que os utiliza e adquire na qualidade de destinatário final.

Conforme texto legal (art. 6º, VIII do CDC), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor diante da verossimilhança das alegações ou diante da hipossuficiência do consumidor. A hipossuficiência do consumidor encontra-se demonstrada por sua vulnerabilidade presumida.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova em relação a BANCO MASTER S/A.

Por outro lado, à relação jurídica litigiosa existente entre autor e INSS é inaplicável o regime consumerista, já que presente natureza jurídica previdenciária.

Isto posto, indefiro a inversão do ônus da prova em relação ao INSS. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade que paira sobre o ato praticado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4 - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, para proposta(s) de acordo, para apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001) e, em especial, para se manifestar acaeca da redistribuição por auxílio de equalização, nos termos do art. art. 39, §§ 1º ao 3º, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/00055. 5 - Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias. 6 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de cinco dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 7 - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 01:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 22:12

Determinada a citação
15/05/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05S para RJVRE03F)
14/05/2025 18:27

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Descontos indevidos
14/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:11

Declarada incompetência
13/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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