16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:10

Juntada de Petição
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000351-48.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: CLEBER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MARCOS BEDRAN DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 02/07/2025 18:36:16)
02/07/2025 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 39
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 10:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 17:45

Juntada de Petição
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000351-48.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CLEBER DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição
05/02/2025 22:58

Juntada de Petição
31/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:54

Juntada de Petição
27/01/2025 20:59

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 18:46

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
13/01/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:46

Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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