02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
19/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110610-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARNALDO PIRES BRANDAOADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
07/08/2025 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:58

Despacho
07/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110610-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROAUTOR: ARNALDO PIRES BRANDAOADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
10/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
06/06/2025 16:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2025 14:33

Juntada de Petição
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:12

Concedida a tutela provisória
02/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:14

Juntada de Petição
26/05/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:09

Determinada a intimação
07/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:40

Determinada a intimação
07/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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