19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
02/09/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010872-26.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: EMANUELLY VITORIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIDA DA SILVA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
01/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
01/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-14
09/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
28/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
28/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
28/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:09

Determinada a intimação
08/07/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010872-26.2024.4.02.5118/RJAUTOR: EMANUELLY VITORIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIDA DA SILVA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 17/06/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
11/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:35

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 13:48

Despacho
06/05/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/04/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
03/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 11:54

Intimado em Secretaria
04/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
04/02/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUELLY VITORIA SILVA DE ALBUQUERQUE <br/> Data: 19/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
04/12/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:57

Determinada a intimação
04/12/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
03/12/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 14:12

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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