12/09/2025 15:20

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002070-47.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANGELICA SANTOSADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:45

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:15

Decisão interlocutória
25/07/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2025 17:17:55)
25/07/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2025 17:17:55)
25/07/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Despacho - 25/07/2025 17:17:55)
23/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002070-47.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ANGELICA SANTOSADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL
07/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002070-47.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANGELICA SANTOSADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Volta Redonda, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJNIT03F).

Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ANGELICA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.

I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.

III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) comprovante de residência atualizado (energia, gás, água, IPTU ou telefone, emitido há menos de três meses), em nome próprio ou, se de terceiro, acompanhado de declaração de residência, para fins de fixação de competência deste Juízo; b) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

IV - Cumprido o item III, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. V - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
06/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:58

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03S)
04/06/2025 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 11:07

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
03/04/2025 07:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ANGELICA SANTOS <br/> Data: 04/06/2025 às 17:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
02/04/2025 20:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-VR)
02/04/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 14:20

Juntado(a)
02/04/2025 14:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJNIT03S)
02/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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