TRF2 - 5000888-02.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000888-02.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ROBSON ANGELO DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ223033)ADVOGADO(A): LETÍCIA DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ261465)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55).
Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).
INTIME-SE a Agência da Previdência Social - Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios para, em 10 dias, restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, com pagamentos administrativos conforme o acordo.
Registre-se que, segundo o acordo, a APSADJ, ao cumprir a sentença, providenciará o encaminhamento da parte autora para avaliação do setor responsável pela reabilitação profissional.
Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados, na forma do acordo, destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.
As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.
As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.
Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.
Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.
Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.
Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.
P.
R.
I. -
16/09/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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16/09/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 23:24
Homologada a Transação
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16/09/2025 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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16/09/2025 11:12
Conclusos para julgamento
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15/09/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000888-02.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROBSON ANGELO DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ223033)ADVOGADO(A): LETÍCIA DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ261465) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 36. Após, venham os autos conclusos para julgamento. -
28/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:38
Determinada a intimação
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28/08/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000888-02.2025.4.02.5112/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: ROBSON ANGELO DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ223033)ADVOGADO(A): LETÍCIA DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ261465)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 18/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
18/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2025 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/07/2025 13:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO02F)
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18/07/2025 13:28
Juntada de Certidão
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18/07/2025 13:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/07/2025 12:24
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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15/06/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000888-02.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ROBSON ANGELO DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ223033)ADVOGADO(A): LETÍCIA DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ261465)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
05/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON ANGELO DE SOUZA ALVES <br/> Data: 17/07/2025 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA
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03/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 13:19
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJA-IP)
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30/05/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 20:46
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 14:26
Determinada a intimação
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06/05/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 15:22
Juntada de Petição
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07/03/2025 15:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO02F)
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07/03/2025 15:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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