05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 10:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 03:46

Concedida a Segurança
23/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
23/07/2025 06:59

Despacho
11/07/2025 10:11

Juntada de Petição
10/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 11:19

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005468-81.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: MOACIR ALVES BONFIMADVOGADO(A): EDINALDO LIMA DA SILVA (OAB RJ200462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Moacir Alves Bonfim contra ato do Gerente - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rio de Janeiro, objetivando a concessão da segurança para determinar a conclusão do requerimento administrativo.

Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Notifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei n. 12.016/2009.

Em caso positivo, proceda-se a sua inclusão no polo passivo da demanda.

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da Lei n.12.016 de 07 de agosto de 2009.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
09/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJSJM05F)
09/06/2025 11:50

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005468-81.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: MOACIR ALVES BONFIMADVOGADO(A): EDINALDO LIMA DA SILVA (OAB RJ200462) DESPACHO/DECISÃO A presente impetração tem por objeto o alegado direito líquido e certo à obtenção de solução do requerimento administrativo protocolado pela parte impetrante, que alega excessiva e injustificada demora da autoridade impetrada em decidir o respectivo pleito.

A competência deste Juízo foi modificada a partir de 07/01/2022 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, que alterou a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016, assim passando a dispor: Art.1º ALTERAR os artigos 10, 29, incisos IV, V, VI e VII e § 3º, 6º e 7º, além do art. 33, §§ 2º e 3º (acrescentado), da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016, que passam a ter a seguinte redação: (...) art. 29:(...) VII - as 7ª e 8ª Varas Federais da Subseção de São João de Meriti são competentes para processar e julgar todas as ações previdenciárias, inclusive de Juizado Especial Federal, observado o disposto no art. 10, III, "b" e "e";(...) Art. 10.

Não serão redistribuídos processos conclusos para sentença na data de publicação desta Resolução, nem os que se encontrem no arquivo permanente, salvo se houver pedido de desarquivamento que importe retomar o curso processual.

Parágrafo único.

Proferida a sentença, o Juízo originário ultimará o processamento do feito, inclusive com o julgamento de eventuais embargos de declaração, se houver, redistribuindo-o somente após seu retorno da instância superior, em caso de recurso, para execução ou cumprimento de sentença. (grifei) A matéria tratada nos presentes autos é circunscrita à atuação administrativa do INSS, notadamente no que diz respeito aos prazos de tramitação e de análise do pedido.

De fato, a partir da análise da petição inicial, é possível constatar inexistir qualquer pedido de cunho previdenciário, como concessão, restabelecimento ou revisão de benefício.

A matéria previdenciária propriamente dita passa ao largo do exame do mérito da presente demanda.

Desta forma, não há nos autos objeto que se relacione com as causas previdenciárias, que pudessem ensejar a competência deste Juízo.

Sobre esse mesmo tema, cumpre ressaltar que, em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 5006246-89.2024.4.02.0000/TRF2, ser de competência administrativa a matéria relativa a mandado de segurança que trate "unicamente acerca da razoabilidade do prazo para análise de requerimento administrativo referente a benefício previdenciário/assistencial".

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária com competência para matéria administrativa, com imediata redistribuição.

Intime-se a parte impetrante.
06/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:59

Declarada incompetência
04/06/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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