TRF2 - 5000321-86.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:28
Juntada de Certidão
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10/09/2025 18:01
Despacho
-
10/09/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 13:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-49
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08/09/2025 13:26
Juntada de Certidão
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03/09/2025 10:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 07:24
Juntada de Petição
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:25
Determinada a intimação
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13/08/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000321-86.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUIZA DA COSTA DE OLIVEIRA BASTOSADVOGADO(A): JADE LOPES GONÇALVES (OAB RJ261133) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (eventos 34 e 36), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
02/07/2025 13:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 11:47
Determinada a intimação
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01/07/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 10:55
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000321-86.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUIZA DA COSTA DE OLIVEIRA BASTOSADVOGADO(A): JADE LOPES GONÇALVES (OAB RJ261133)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 651.508.444-0) desde a data da cessação, em 23/01/2025 (Evento 1, ANEXO16), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 27/03/2026.
Sem condenação em custas e honorários. -
02/06/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 17:55
Julgado procedente o pedido
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02/06/2025 14:26
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 14:44
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2025 20:43
Juntada de Petição
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12/05/2025 20:26
Juntada de Petição
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12/05/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 16:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2025 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:07
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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19/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 08:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA DA COSTA DE OLIVEIRA BASTOS <br/> Data: 27/03/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZ
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10/02/2025 17:58
Não Concedida a tutela provisória
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10/02/2025 06:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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