25/08/2025 13:36

Despacho
25/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101633-91.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DE SANT ANNAADVOGADO(A): JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO (OAB RJ128349) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
16/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101633-91.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DE SANT ANNAADVOGADO(A): JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO (OAB RJ128349)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar inexistente os débitos oriundos do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade número 000.047.092.257-0 em nome de MARCELO DE SANTANNA, brasileiro, solteiro, guardião de piscina, portador da carteira de identidade 10.576.296-7 e do CPF *47.***.*74-25, enquanto sócio da pessoa jurídica JM SERVIÇOS DE JARDINAGEM, LIMPEZA E PISCINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 31.635.544-0001-53.

Nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, considerando a integral procedência dos pedidos, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito objeto do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade nº 000.047.092.257-0, no montante de R$ 17.140,20 (dezessete mil, cento e quarenta reais e vinte centavos).

Publique-se.
28/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:06

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 20:04

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2024 17:25

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/07/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/06/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/06/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/06/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/02/2024 15:19

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/02/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:56

Juntada de Petição
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/01/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:35

Determinada a intimação
08/11/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:32

Determinada a intimação
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/11/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/11/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:11

Decisão interlocutória
27/10/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE13S)
26/10/2023 17:16

Declarada incompetência
26/10/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJRIOJE02F)
26/10/2023 07:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/10/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 19:52

Declarada incompetência
24/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:55

Declarado impedimento
10/10/2023 08:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 08:37

Juntada de Petição
29/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2023 21:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:19

Determinada a intimação
28/09/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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