18/07/2025 16:11

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:56

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006277-32.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RAPHAEL OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): MARTA MARGARETE ALVES MUNIZ (OAB RJ142909)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
09/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 10:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
25/02/2025 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/06/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:53

Alterado o assunto processual
19/06/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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