06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 18:14

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 18:14

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 13:20

Juntada de Petição
26/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:49

Juntada de Petição
05/08/2025 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 07:54

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019360-30.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GESUE D AVILA SALLESADVOGADO(A): NÁDIA DE ARAÚJO LOPES (OAB ES017330)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a averbar os períodos de atividade rural de 28/06/1972 a 20/05/1979, de 22/11/1986 a 12/12/1992, de 27/10/2008 a 01/08/2010 e de 21/07/2020 a 30/05/2023 e a conceder a aposentadoria por idade rural (NB 208.295.505-7) a partir da DER 30/05/2023.

Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento do tempo rural de 01/06/1995 a 30/06/1999, com base nos arts. 320 e 485, IV, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
09/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 21:30

Indeferido o pedido
24/06/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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