17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela Caixa Econômica Federal, informando que não dispõe dos dados da conta necessários para a apropriação do valor depositado.

A CEF foi devidamente intimada a se apropriar do montante depositado, conforme despacho constante do evento 66.1, o qual indicou, inclusive, a guia de depósito (evento 59 – GUIADEP1).

Posteriormente, foi novamente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito, o que não foi cumprido.

Decido.

Tendo em vista que a autorização para apropriação do valor depositado já foi concedida, nada a prover.

Considerando que a CEF foi intimada e não apresentou a planilha atualizada do débito, bem como a ausência de requerimento que justifique o efetivo prosseguimento do feito, determino a suspensão do processamento pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, c/c §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação, para aguardar o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso sejam localizados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da Súmula 150 do STF.

Intimem-se.
16/09/2025 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2025 23:54

Decisão interlocutória
15/09/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 15:44

Juntada de Petição
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte exequente CEF no evento 71, PET1, para apresentação da planilha atualizada com os valores do débito.
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:02

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 15:13

Juntada de Petição
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 64, PET1 - Defiro a apropriação, por parte da exequente CEF, dos valores depositados à disposição do juízo, conforme guia de depósito do evento 59, GUIADEP1, independentemente da expedição de alvará de levantamento.

Intime-se a parte exequente CEF, devendo comprovar a apropriação dos valores, com a apresentação da planilha atualizada do débito, descontado o valor apropriado e requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/07/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 15:35

Decisão interlocutória
25/07/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:56

Juntada de Petição
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 11/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 55 - 08/07/2025 - Decisão interlocutória
11/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 13:47

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:56

Juntada de Petição
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:45

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 41, COMP4 - Comprova o executado RONALDO DA SILVEIRA CASTRO que o pagamento dos proventos do INSS são depositados no Banco Itaú, estando caracterizada a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 833, IV do CPC.

O art. 833, IV, do CPC, estabelece expressamente a impenhorabilidade dos "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família".

A exceção prevista na parte final do § 2º do mesmo artigo se aplica exclusivamente aos casos de dívida de natureza alimentar, o que não é a hipótese dos autos.

Nessa toada, DETERMINO o imediato DESBLOQUEIO dos valores bloqueados em nome de RONALDO DA SILVEIRA CASTRO (Banco Itaú), retirando-se a ordem de penhora automática do sistema informatizado ("teimosinha").

Por último, manifeste-se a exequente CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os valores bloqueados através do sistema SISBAJUD dos eventos 36 a 40.

Ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1o do CPC.

Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2o, 3o e 4o do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF.
10/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:46

Decisão interlocutória
10/06/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:37

Juntada de Petição
04/06/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 13:12

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 13:58

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 18:13

Juntada de Petição
24/03/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:59

Decisão interlocutória
21/03/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 11:42

Juntada de Petição
14/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:33

Decisão interlocutória
13/03/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 18:11

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)
23/04/2024 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)
13/11/2020 17:26

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50412728420184025101/RJ
10/12/2018 11:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/12/2018 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente
05/12/2018 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
30/11/2018 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2018 16:37

Juntada de Petição
29/11/2018 16:26

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50412728420184025101
27/11/2018 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
06/11/2018 22:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7
22/10/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/10/2018 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
19/10/2018 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/10/2018 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2018 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2018 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/10/2018 22:46

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/08/2018 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2018 13:59

Lavrada Certidão
22/08/2018 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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