25/07/2025 11:37

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:37

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052450-83.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSINEIDE MARIA DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ146399)AUTOR: JOAO PEDRO DE LIMA BEZERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ146399)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas para recurso em razão da gratuidade de justiça concedida.

Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:34

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
30/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052450-83.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSINEIDE MARIA DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ146399)AUTOR: JOAO PEDRO DE LIMA BEZERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ146399) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC. É ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 319 e 320 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.

Assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação sem prejuízo para a sua defesa, devendo informar se deseja o restabelecimento do benefício cessado ou apenas o pagamento do período de 01/07/2021 a 30/06/2022.

No mesmo prazo acima, deverá a parte autora: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - manifestar-se sobre os processos do evento 2, PROCJUDIC1 e evento 2, PROCJUDIC2, informando sobre a existência de litispendência ou coisa julgada.
02/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:57

Despacho
02/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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