TRF2 - 5035054-39.2024.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:20
Baixa Definitiva
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07/07/2025 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Transitado em Julgado - 05/07/2025 01:01:17)
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035054-39.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ARTHUR LOURENCO CASSILHASADVOGADO(A): FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento da parte impetrante do evento 32, DOC1, tendo em vista que sentença proferida no presente mandado de segurança é para que a autoridade impetrada profira decisão no processo administrativo (evento 16, DOC1).
Assim sendo, promova-se a baixa e arquivamento do presente feito, haja vista a manifestação consignada nos presentes autos (evento 24, DOC1;evento 24, DOC2). -
09/06/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 18:40
Determinado o Arquivamento
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14/05/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 09/05/2025 01:01:11)
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 20:53
Transitado em Julgado
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18/03/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/01/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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21/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/11/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/11/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2024 16:14
Julgado procedente o pedido
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14/11/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/11/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/10/2024 17:16
Determinada a intimação
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22/10/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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