18/09/2025 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
18/09/2025 01:20

Juntada de Petição
18/09/2025 01:03

Juntada de Petição
17/09/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/09/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003671-50.2019.4.02.5120/RJAUTOR: LUIZ CARLOS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ156632)SENTENÇADiante do exposto, RECEBO os embargos de declaração, já que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, sem concessão de efeitos infringentes, para sanar o erro material apontado, corrigindo o relatório da sentença tão somente para fazer constar, como curador do autor, EDIEL GONÇALVES DA SILVA, em substituição à menção a Edileia de Macedo Gomes .

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, bem como para, caso queira, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela União no evento 133, APELACAO1.

Sem prejuízo, à Secretaria para que proceda ao cadastro do curador do autor (evento 132, ANEXO2) no sistema processual.
27/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 12:57

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:05

Juntada de Petição
12/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/06/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003671-50.2019.4.02.5120/RJAUTOR: LUIZ CARLOS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ156632)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENO a União para: a- CONCEDER a reforma ao autor com remuneração com base no soldo do grau hierárquico superior ao da ativa (3º Sargento - art. 110, §2º, alínea "c" da Lei n.º 6.880/80), desde a data do desligamento em 02/04/1982 e pagar as parcelas atrasadas desde 02/04/1982, uma vez que não há parcelas prescritas b- CONCEDER o benefício de auxílio-invalidez em favor do autor desde 02/04/1982, devendo pagar as parcelas atrasadas desde 02/04/1982, uma vez que não há parcelas prescritas; As parcelas atrasadas acima devem ser acrescidas de correção monetária a partir da data em que eram devidos e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021 deverá ser observado o artigo 3° da EC 113/2021.

Tendo em vista a probabilidade do direito invocado e a natureza alimentar das verbas oriundas da reforma ora determinada, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA e determino que a União conceder à reforma ao autor calculando os proventos de reforma do autor com base no soldo de 3º Sargento, no prazo de trinta dias contados de sua intimação.

Custas ex lege.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios ao autor, nos percentuais mínimos estabelecidos no art. 85, § 3º do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3º, I, do CPC).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista às partes para deflagração da fase de cumprimento do julgado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/05/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 15:29

Conclusos para julgamento
11/09/2024 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2024 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/04/2024 13:39

Juntada de Petição
13/03/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/01/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/01/2024 16:53

Juntada de Petição
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
20/10/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108
28/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/09/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:38

Decisão interlocutória
22/09/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS GONCALVES <br/> Data: 22/11/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
24/08/2023 19:51

Juntada de Petição
01/08/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 08:01

Decisão interlocutória
22/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/03/2023 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/03/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 08:11

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2022 13:22

Conclusos para julgamento
11/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/06/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/03/2022 21:14

Juntada de Petição
21/03/2022 15:23

Juntada de Petição
22/01/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/11/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 20:11

Juntada de Petição
04/08/2021 10:01

Despacho
11/05/2021 19:21

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 21:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
06/05/2021 22:11

Juntada de Petição
29/04/2021 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/04/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/04/2021 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/04/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 17:15

Juntada de Petição
07/04/2021 22:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
05/04/2021 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/03/2021 17:00

Juntada de Petição
28/03/2021 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
16/03/2021 18:26

Juntada de Petição
15/03/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/03/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 14:14

Despacho
09/03/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/02/2021 21:26

Intimação em Secretaria
24/02/2021 21:26

Juntada de Certidão
26/01/2021 23:32

Juntada de Petição
17/12/2020 05:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
02/12/2020 05:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
30/11/2020 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/11/2020 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
13/11/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 15:35

Despacho
06/07/2020 15:53

Juntada - Peças Digitalizadas
19/05/2020 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020 14:05

Juntada de Petição
12/03/2020 17:59

Juntada - Peças Digitalizadas
27/11/2019 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/11/2019 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2019 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente
08/11/2019 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2019 11:32

Juntada de Petição
20/08/2019 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2019 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14
09/08/2019 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
31/07/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente
31/07/2019 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2019 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2019 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/05/2019 11:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/05/2019 19:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2019 13:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
23/04/2019 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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