TRF2 - 5000666-76.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIOENAI FERNANDES LOPES MARTINSADVOGADO(A): SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA (OAB PB026486) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.
TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação. -
02/09/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 07:22
Despacho
-
29/08/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 13:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESJUS500
-
29/08/2025 13:47
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000666-76.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ELIOENAI FERNANDES LOPES MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA (OAB PB026486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito com a resolução de mérito.
O prazo para a interposição de recurso é de 10 dias úteis, a contar da ciência da sentença, conforme estabelecem o artigo 42 da Lei nº 9.099/95 e o artigo 18 da Resolução nº 07/2015 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região).
A recorrente foi intimada do teor da sentença ora recorrida, em 27/06/2025 (evento 54), sendo que o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação de recurso iniciou-se em 02/07/2025 e encerrou-se em 15/07/2025.
Em 22/07/2025, houve o trânsito em julgado (evento 63), ocorrendo a baixa definitiva dos autos no mesmo dia (evento 64).
Não obstante, passados sete dias do término do prazo para impugnação da sentença, a parte autora interpôs recurso inominado, em 22/07/2025 (evento 65, DOC1).
Portanto, observando o decurso do prazo legal, resta caracterizada a intempestividade recursal. Constata-se a ausência do requisito de admissibilidade recursal, quanto à tempestividade, o que enseja o não conhecimento do recurso.
Ante o exposto, por ser manifestamente inadmissível, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.
Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios.
Intimem-se.
Após, remetam-se os presentes autos para o Juízo de origem. -
12/08/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2025 16:35
Não conhecido o recurso
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07/08/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 23/07/2025 18:00:58)
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22/07/2025 21:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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22/07/2025 21:35
Despacho
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22/07/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 18:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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22/07/2025 15:12
Juntada de Petição
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22/07/2025 09:32
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:05
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/06/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2025 20:16
Julgado improcedente o pedido
-
23/06/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2025 22:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIOENAI FERNANDES LOPES MARTINSADVOGADO(A): SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA (OAB PB026486) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial. -
09/06/2025 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 18:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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09/06/2025 18:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/06/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIOENAI FERNANDES LOPES MARTINS <br/> Data: 15/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
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25/02/2025 06:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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31/01/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2025 17:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/01/2025 17:41
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/01/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/01/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/01/2025 15:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/01/2025 13:53
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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21/01/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 12:10
Determinada a intimação
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16/01/2025 17:00
Juntada de Certidão
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16/01/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 01:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/01/2025 13:00
Juntada de peças digitalizadas
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15/01/2025 09:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
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15/01/2025 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2025 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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