05/08/2025 11:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
05/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 18:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50054688520254020000/TRF2
15/07/2025 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50054688520254020000/TRF2
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 12:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049976920254020000/TRF2
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031996-82.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SANHARO CHURRASCARIA LTDA.ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) DESPACHO/DECISÃO A União apresentou petição no Evento 38, alegando nulidades na decisão que julgou os embargos de declaração opostos pela impetrante (Evento 33), notadamente: (i) ausência de sua intimação para contrarrazoar os embargos, em violação ao art. 1.023, § 2º, do CPC; e (ii) decisão ultra petita, por ter ampliado o direito de compensação para período além do expressamente requerido na inicial.

Considerando que o acolhimento dessas alegações poderá resultar em modificação da decisão do Evento 33, determino a intimação da impetrante SANHARO CHURRASCARIA LTDA. para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição apresentada pela União no Evento 38.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
21/05/2025 13:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005468-85.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9
20/05/2025 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50054688520254020000/TRF2
20/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:56

Determinada a intimação
15/05/2025 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 34
15/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:12

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 10:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049976920254020000/TRF2
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) Número: 50054688520254020000/TRF2
30/04/2025 13:08

Juntada de Petição
30/04/2025 13:03

Juntada de Petição
30/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
24/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12
15/04/2025 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50049976920254020000/TRF2
15/04/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:55

Concedida a tutela provisória
11/04/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:07

Determinada a intimação
09/04/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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