19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007962-56.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLOVIS DE OLIVEIRA GONZAGAADVOGADO(A): VALDO BRETAS VALADAO (OAB RJ068914) DESPACHO/DECISÃO Evento 198, PET1 e evento 208, PET1 - A despeito do requerimento da parte autora no que pertine ao recebimento dos valores a título de honorários sucumbenciais, tenho por bem indeferir o pedido, visto que já houve a apreciação da matéria, na decisão do evento 194, DESPADEC1, ante a inexequibilidade do título judicial, conforme explicitado na referida decisão.

Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos autos.
09/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:22

Determinada a intimação
20/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
24/07/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
21/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:38

Determinada a intimação
18/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
11/06/2025 10:58

Juntada de Petição
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007962-56.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLOVIS DE OLIVEIRA GONZAGAADVOGADO(A): VALDO BRETAS VALADAO (OAB RJ068914) DESPACHO/DECISÃO Evento 191 e evento 188 - Em que pesem os argumentos da parte exequente, os valores apurados pela contadoria judicial seguiram estritamente o determinado na sentença.

Considerando que a parte recebeu 02 (dois) benefícios concomitantes, o saldo dos cálculos é negativo, conforme comprovado no demonstrativo da contadoria judicial, no evento 184, CALC2.

A despeito do valor pretendido a título de honorários sucumbenciais, a fixação de 10% se deu, conforme decisão da turma recursal no evento 133, DESPADEC1, sobre o valor da condenação, cujo trânsito resta anotado, no evento 157.

Por conseguinte, o título existe, no entanto, será inexequível, na medida em que não houver base de cálculo condenatória para se obter o percentual líquido devido.

A matéria devia ter sido objeto de impugnação à época própria, não se mostrando nessa fase viável ou mesmo legal, a criação subjetiva de base de cálculo, para atendimento da execução pretendida.

Ademais, o regramento vigente veda a fixação de honorários sucumbenciais pelo juízo de primeiro grau, em sede de juizados especiais federais (Art. 55, da Lei 9.099/95).

Isso posto, intimem-se as partes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:49

Determinada a intimação
10/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/05/2025 18:32

Juntada de Petição
09/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42
08/04/2025 16:58

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT
08/04/2025 16:58

Determinada a intimação
03/04/2025 22:48

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
19/03/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/03/2025 09:52

Juntada de Petição
18/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 05:51

Juntada de Petição
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/02/2025 09:26

Juntada de Petição
04/02/2025 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 05:48

Determinada a intimação
23/01/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
22/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
18/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:45

Determinada a intimação
18/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/10/2024 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO42
09/10/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/10/2024 18:22

Juntada de Petição
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
05/09/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 10:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2024 05:26

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/08/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/08/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2024 15:09

Conhecido o recurso e não provido
24/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/08/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 14:10

Conhecido o recurso e não provido
16/08/2024 06:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 13:41

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2023 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
13/03/2023 17:30

Determinada a intimação
10/03/2023 21:17

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/03/2023 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
10/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
08/02/2023 10:14

Juntada de Petição
07/02/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:50

Juntada de Petição
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/01/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
06/12/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/12/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2022 09:48

Conclusos para julgamento
01/12/2022 13:18

Determinada a intimação
26/07/2022 18:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/07/2022 11:54

Juntada de Petição
01/07/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
08/06/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/06/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2022 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/02/2022 16:47

Conclusos para julgamento
13/02/2022 09:36

Juntada de Petição
05/02/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
13/01/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/01/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/01/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
14/12/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
14/12/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2021 19:25

Julgado procedente o pedido
13/10/2021 12:36

Conclusos para julgamento
11/10/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/10/2021 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/10/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:19

Juntada de Petição
28/09/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/09/2021 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/09/2021 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/09/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
07/09/2021 09:22

Juntada de Petição
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2021 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/08/2021 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2021 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:12

Juntada de Petição
18/08/2021 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/08/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
29/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/07/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 14:02

Determinada a intimação
21/07/2021 12:39

Juntado(a)
20/07/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 16:52

Juntada de Petição
08/07/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2021 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 06:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2021 14:55

Juntada de Petição
21/04/2021 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2021 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2021 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2021 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLOVIS DE OLIVEIRA GONZAGA <br/> Data: 04/05/2021 às 16:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: TAMYR
24/03/2021 12:25

Juntada de Petição
20/03/2021 03:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2021 11:19

Juntada de Certidão
22/02/2021 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
22/02/2021 23:48

Determinada a intimação
19/02/2021 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
13/02/2021 07:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 21:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/12/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
10/12/2020 17:41

Determinada a intimação
04/12/2020 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/11/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 11:25

Determinada a intimação
06/11/2020 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/11/2020 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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