16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/08/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-05
27/08/2025 17:06

Juntada de Petição
27/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004531-47.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JUSSARA DE FATIMA PEREIRA ROSAADVOGADO(A): MURILO COUTINHO FERREIRA (OAB RJ244385) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 31), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
04/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:38

Determinada a intimação
04/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/07/2025 13:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 09:55

Juntada de Petição
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 12:44

Juntada de Petição
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004531-47.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOAUTOR: JUSSARA DE FATIMA PEREIRA ROSAADVOGADO(A): MURILO COUTINHO FERREIRA (OAB RJ244385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 02/06/2025 - Juntada de certidão
02/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:15

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 06:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 07:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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