16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028793-92.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 100, PET1, com base no evento 96, DESPADEC1.

A parte autora se declarou isenta da retenção do imposto de renda (evento 100, DECL2).

Requisite-se à Caixa Econômica Federal transferir o saldo existente na conta 4021.136723787, sem a retenção do imposto de renda, em nome de JOAO GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº *65.***.*49-02, para a conta abaixo indicada: Depois, arquive-se.
12/06/2025 17:41

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/06/2025 07:47

Determinada a intimação
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028793-92.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) DESPACHO/DECISÃO No evento 92, PET1 o autor relatou que não conseguiu sacar a RPV e requereu a expedição de autorização para que “a guardiã Maria Goreti Pinto possa levantar e movimentar os valores oriundos da RPV”.

Conforme Termo de Compromisso de Guarda e Responsabilidade Definitiva exibido no evento 92, OUT2, MARIA GORETI foi nomeada como responsável pelo menor João Guilherme Oliveira Rodrigues, autor da presente ação.

Nesse contexto, defiro o requerimento.

Intime-se a representante da parte autora para indicar conta bancária de sua titularidade para que a RPV seja transferida.

Tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora declarar que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003).

Na ausência de manifestação, expeça-se alvará em nome da representante.
09/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:42

Determinada a intimação
09/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/06/2025 13:33

Juntado(a)
09/06/2025 11:54

Juntada de Petição
23/01/2025 15:13

Baixa Definitiva
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118031-61.2024.4.02.9666/TRF (JOAO GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES)
20/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-92 processada no TRF2 com o no. 51180316120244029666/TRF (HENRIQUES HINGEL & CAVALLINI ADVOCACIA)
20/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-92 processada no TRF2 com o no. 51180316120244029666/TRF (JOAO GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES)
18/11/2024 16:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-92
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/10/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/10/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/10/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/10/2024 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-92
23/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:44

Determinada a intimação
10/09/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/09/2024 09:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 09:13

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
10/09/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/09/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2024 11:43

Expedição de ofício
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/08/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 18:29

Juntado(a)
01/07/2024 16:54

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
09/05/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
18/04/2024 17:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 20:00

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2024 12:49

Conclusos para julgamento
08/01/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
26/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES <br/> Data: 05/12/2023 às 14:00. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higi
05/09/2023 20:27

Despacho
05/09/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 14:14

Juntada de Petição
28/07/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2023 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2023 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2023 16:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2023 16:29

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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