05/08/2025 07:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001851-22.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: IVANILA TEXEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)SENTENÇAIII.DISPOSITIVO Do exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, ratificando a lininar, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § Io, da Lei 12.016/2009).

Intime-se a autoridade coatora da presente sentença.

Dê-se vista ao MPF.

Custas ex lege.

Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).

P.I.
11/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:45

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
15/04/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:22

Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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