21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:23

Despacho
26/06/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097631-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar a União Federal a pagar ao Autor o auxílio-fardamento integral relativo ao soldo de Suboficial, abatendo-se o montante de R$ 686,00, que já foram pagos.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Dê-se ciência às partes.
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
06/02/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/11/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:20

Determinada a citação
27/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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