28/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017820-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADEMIR LACERDA MOREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de cumprimento de sentença de ações coletivas, referente ao título judicial formado nos autos da ação n.º 5081465-10.2019.4.02.5101, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa - Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica em face da União Federal objetivando, em síntese, a averbação de tempo de serviço especial em comum mediante contagem diferenciada e a liquidação dos valores devidos.

Verifica-se, portanto, que o caso em tela se amolda às hipóteses previstas no art. 509 do CPC.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que emende a peça inicial no sentido de requerer a convolação do feito em liquidação de sentença por arbitramento pelo procedimento comum, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo assinalado, intime-se a parte autora para comprovação do recolhimento das custas judiciais.

Após, se devidamente cumprido, promova a Secretaria os atos necessários à citação da parte Ré. Rio de Janeiro, 15/07/2025.
16/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:37

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017820-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADEMIR LACERDA MOREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição e documentos anexados no Evento nº 9, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, venham os autos conclusos para julgamento. Rio de Janeiro, 28/05/2025.
28/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:31

Determinada a intimação
28/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 13:56

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO05F)
27/03/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:01

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4
13/03/2025 11:01

Despacho
11/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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