29/08/2025 23:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 11:30

Juntada de Petição
01/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049779-24.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LIGIA HELENA SAMEJIMAADVOGADO(A): ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ120859)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I do CPC, e, CONCEDO EM PARTE A ORDEM para determinar à autoridade impetrada processe e julgue o Processo Administrativo nº 44236.046931/2023-61 , no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir de sua intimação, para deferir ou não o requerimento administrativo, conforme a legsilação em vigor.

O prazo acima fixado não flui enquanto pendente eventual providência a cargo do impetrante, ressalvando, contudo, que eventuais exigências sejam formal e regularmente constituídas no procedimento em questão, em obediência à legislação pertinente, sob as penas da lei.

Notifiquem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para ciência da presente sentença, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Desnecessária nova intimação do MPF (Evento 19.1) Intimem-se.
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:35

Concedida em parte a Segurança
28/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO14S)
08/05/2025 17:06

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Fornecimento
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
10/01/2025 17:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114172720244020000/TRF2
28/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114172720244020000/TRF2
12/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:26

Convertido o Julgamento em Diligência
31/10/2024 16:04

Juntada de Petição
21/10/2024 11:04

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114172720244020000/TRF2
15/08/2024 16:27

Juntada de Petição
15/08/2024 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50114172720244020000/TRF2
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/07/2024 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
23/07/2024 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
23/07/2024 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
22/07/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:54

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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