15/07/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038937620244020000/TRF2
16/06/2025 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038937620244020000/TRF2
05/06/2025 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005855-69.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: QUMORY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB SP210968) DESPACHO/DECISÃO Muito embora a decisão do evento 66 tenha indeferido o requerimento de declaração de nulidade da intimação da sentença e de cancelamento da certidão de trânsito em julgado, a impetrante apresentou recurso de apelação no evento 71.

Nos termos do art. 1.010, §3º do CPC, "Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Assim sendo, em vista do recurso de apelação apresentado pela impetrante, intime-se a União Federal para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, c/c art. 183, CPC.

A questão da tempestividade deverá ser apreciada no Juízo "ad quem".

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais.

Intimem-se.
16/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:30

Determinada a intimação
30/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/04/2025 14:14

Juntada de Petição
13/04/2025 20:44

Baixa Definitiva
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:55

Determinada a intimação
07/03/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/02/2025 17:42

Juntada de Petição
14/02/2025 12:20

Baixa Definitiva
14/02/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/01/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/01/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/01/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 18:35

Denegada a Segurança
03/12/2024 19:02

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 14:55

Determinada a intimação
25/07/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/07/2024 11:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003893-76.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21
16/07/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 11:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038937620244020000/TRF2
03/04/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038937620244020000/TRF2
01/04/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 11:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50038937620244020000/TRF2
25/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
06/03/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/03/2024 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 21:33

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/03/2024 Número de referência: 1154467
04/03/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 12:54

Juntada de Petição
29/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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