08/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*29-26 processada no TRF2 com o no. 51740505320254029666/TRF (IGOR DE SA MEIRELLES)
01/09/2025 11:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*29-26
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5100709-80.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: IGOR DE SA MEIRELLESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB SC006481)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*29-26
03/07/2025 16:52

Juntada de Petição
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
17/06/2025 16:13

Juntada de Petição
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100709-80.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR DE SA MEIRELLESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB SC006481) DESPACHO/DECISÃO Dos critérios para a elaboração dos cálculos de liquidação Inicialmente, não procede a informação do autor no Evento n.º 48, quando alega que "até o presente momento, só foi devidamente intimado do Evento 21", haja vista que, ao contrário do que alega, foi intimado em todos os momentos que se fizeram necessários, na forma das determinações cosntantes no Despacho de Evento n.º 21. Devolvam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para a apuração dos cálculos referentes ao valor efetivamente devido à parte autora, devendo "os valores a serem restituídos deverão ser remunerados, desde cada incidência indevida", consoante os critérios de atualização estabelecidos pela Sentença de Evento n.º 10, e não por recálculo da base de cálculo de suas declarações de ajustes anuais, consoante o parecer técnico de Evento n.º 36, emitido pelo Setor de Contadoria Judicial.

Entrementes, pelos princípios objetivos da coisa julgada, a restituição deve referir-se apenas à verba exclusivamente descrita como "folgas indenizadas" nos contra-cheques do autor.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, promova a Secretaria eventual retificação que devar ser realizada no cadastro da RPV de Evento n.º 42, intimando as partes para ciência da referida retificação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 26/05/2025.
29/05/2025 17:35

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:35

Determinada a intimação
26/05/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/05/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2024 12:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*29-26
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/05/2024 19:20

Juntada de Petição
03/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
29/04/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:15

Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
10/04/2024 11:59

Juntada de Petição
03/04/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 13:16

Determinada a intimação
16/01/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 11:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/01/2024 12:36

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/11/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 13:21

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 13:03

Conclusos para julgamento
31/10/2023 16:14

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 13:58

Juntada de Petição
19/10/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 14:31

Determinada a citação
19/10/2023 12:51

Alterado o assunto processual
19/10/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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