02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:53

Determinada a intimação
21/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041528-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRA EULALIO MACHADO RIOS VAZQUEZADVOGADO(A): TULIO FARACO (OAB RJ092170)ADVOGADO(A): LEONARDO HERINGER MATOS (OAB RJ128156) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora.".
15/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
30/06/2025 13:11

Determinada a intimação
26/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041528-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA EULALIO MACHADO RIOS VAZQUEZADVOGADO(A): TULIO FARACO (OAB RJ092170)ADVOGADO(A): LEONARDO HERINGER MATOS (OAB RJ128156)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO da presente ação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1) afastar a incidência da alíquota de 25% a título de Imposto de Renda da Pessoa Física no que tange ao benefício previdenciário recebido pelo demandante ( ), em obediência à Tese firmada no Tema 1.174 pelo STF, devendo lhe ser aplicada a tabela de imposto de renda progressiva, prevista no art. 1º da Lei 11.482/07, destinada a todos os brasileiros; 2) condenar a UNIÃO a restituir os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda sob a alíquota de 25%, que não observaram a tabela progressiva, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda.
28/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:31

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 17:51

Juntada de Petição
16/05/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:19

Determinada a intimação
16/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
16/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:24

Determinada a intimação
13/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF01S para RJRIOEF05S)
12/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:34

Declarada incompetência
08/05/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 19:55

Juntado(a)
08/05/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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