27/08/2025 18:07

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006734-44.2023.4.02.5120/RJAUTOR: ALEXANDRE AMBROSIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ240040)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 332, inciso II, ambos do CPC, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 16/05/2001 a 17/04/2023.

JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer os períodos de 11/06/1996 a 08/05/2001.

Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 487, I, do CPC, de acordo com a fundamentação supra, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 12:09

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:12

Despacho
17/12/2024 15:17

Juntada de Petição
17/09/2024 06:59

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
27/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 18:41

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:25

Determinada a intimação
05/12/2023 16:31

Alterado o assunto processual
05/12/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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