13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
13/09/2025 00:30

Juntada de Petição
05/09/2025 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 21:10

Juntada de Petição
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112270-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) DESPACHO/DECISÃO evento 86, EMBDECL1: Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão do evento 78, DESPADEC1, sustentando, em suma, a existência de obscuridade e contradição.

Alega, a embargante, que a decisão fixou os honorários periciais imputando seu depósito, indevidamente, à União Federal, considerando que a produção da prova pericial foi requerida pela autora TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Intimada, a embargada pugnou pela rejeição do recurso (evento 93, CONTRAZ1).

Decido.

Em exame dos autos, verifico que a autora TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pleiteou a produção da prova pericial contábil (evento 29, PET1), deferida no evento 41, DESPADEC1.

Deste modo, assiste razão à União Federal, cabendo ao juízo acolher os embargos de declaração para, nos termos do art. 95 do CPC, imputar à autora o seu depósito.

Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reformar parcialmente a decisão recorrida, a fim de consignar que caberá à autora o depósito dos honorários periciais arbitrados.

Superados os embargos, DEFIRO o requerimento de parcelamento dos honorários aduzido pela autora (evento 93, CONTRAZ1), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais.

Intimem-se as partes para ciência, ficando a autora intimada para comprovar o depósito da primeira parcela dos honorários em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que deverá depositar as parcelas subsequentes mensalmente, independentemente de novas intimações.

Depositada a primeira parcela, suspendo a tramitação do feito, por 11 (onze) meses.

Depositados integralmente os honorários, cumpra-se o determinado no item 3 e seguintes da decisão do evento 78, DESPADEC1.
08/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:42

Determinada a intimação
24/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 19:52

Juntada de Petição
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112270-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ATO ORDINATÓRIO Evento 86, EMBDECL1 - Dê-se vista à autora para que se manifeste, dentro do prazo legal.

Após, façam-se os autos conclusos.
10/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:32

Determinada a intimação
24/03/2025 20:26

Juntada de Petição
10/03/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
07/03/2025 14:20

Juntada de Petição
25/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/01/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
09/01/2025 10:49

Juntada de Petição
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024 20:36

Juntada de Petição
12/12/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:45

Determinada a intimação
12/11/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/10/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:23

Determinada a intimação
10/09/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:16

Determinada a intimação
04/06/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046446320244020000/TRF2
10/04/2024 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50046446320244020000/TRF2
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 19:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2024 23:34

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2024 23:07

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
05/02/2024 20:28

Juntada de Petição
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/01/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:11

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
08/01/2024 15:11

Juntada de Petição
08/01/2024 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/01/2024 14:39

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/12/2023 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:59

Despacho
18/12/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/11/2023 Número de referência: 1119937
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 13:34

Determinada a intimação
07/11/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106509-60.2021.4.02.5101

Rosangela de Souza Inacio

Construtora Mello de Azevedo S.A.

Advogado: Renata Dantas Gaia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2024 06:11

Exibir Processo

Processo nº 5011193-21.2024.4.02.5002

Maria Ines Supeletto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028337-65.2025.4.02.5101

Valter Novaes Mendes

Banco do Brasil SA

Advogado: Raffael Souza Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5098838-78.2024.4.02.5101

Andrew Debbas

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Frederico Martins Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5004280-51.2023.4.02.5004

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Argeu Simonelli

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 14:39

Exibir Processo