TRF2 - 5004280-51.2023.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:03
Juntada de Petição
-
05/09/2025 16:31
Juntada de Petição
-
27/08/2025 19:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
-
27/08/2025 19:02
Transitado em Julgado
-
27/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/08/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004280-51.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ARGEU SIMONELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar a cessação do benefício por incapacidade temporária pelo período de 01/04/2022 até 30/06/2022, sendo o auxílio devido apenas a partir de 07/12/2023.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 588
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19/06/2025 10:03
Juntada de Petição
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17/06/2025 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2025 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 74
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004280-51.2023.4.02.5004/ESAUTOR: ARGEU SIMONELLIADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se.
Intime-se. -
23/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/04/2025 15:48
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 16:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/01/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 03:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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02/11/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/11/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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28/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2024 15:37
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
15/08/2024 16:56
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2024 15:49
Juntada de Petição
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 16:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2024 18:28
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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05/06/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/06/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 10:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/05/2024 18:04
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/05/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 17:32
Determinada a intimação
-
02/05/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/03/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/03/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/01/2024 14:54
Juntada de Petição
-
25/01/2024 16:48
Juntada de Petição
-
20/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/11/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/11/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/11/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/11/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/11/2023 16:43
Determinada a intimação
-
31/10/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/10/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/10/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 18:49
Determinada a intimação
-
24/10/2023 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 18:16
Alterado o assunto processual
-
09/10/2023 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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