13/09/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2025 16:12

Determinada a citação
12/09/2025 17:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5015149-05.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO CUNHA DE CARVALHOADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por THIAGO CUNHA DE CARVALHO, com fundamento no artigo 1.022, incisos I e II, do CPC, em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela cautelar.

Alega o embargante a existência de omissões na decisão, especialmente quanto (i) à suposta extrapolação do conteúdo programático previsto no edital pela questão nº 3 da prova objetiva e (ii) ao pleito de acesso ao cartão-resposta e ao espelho de notas.

No entanto, conheço dos embargos porque são tempestivos, porém não merecem acolhimento.

A decisão embargada foi clara e completa ao analisar os elementos apresentados, afastando a alegação de probabilidade do direito, por não ter sido comprovada a existência de vício evidente na formulação da questão nº 3, e ao consignar que o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora, salvo em caso de ilegalidade manifesta – hipótese não verificada nos autos, nos termos do Tema 485 do STF.

Quanto ao acesso ao cartão-resposta e espelho de notas, o pleito foi devidamente apreciado no contexto da tutela cautelar, sendo indeferido diante da ausência de demonstração inequívoca de direito líquido e certo e de elementos probatórios mínimos que justificassem a medida de urgência.

Assim, não há omissão a ser suprida, tampouco cabimento de rediscussão do tema nos presentes embargos.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC.

Intimem-se.
02/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:04

Determinada a intimação
02/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:18

Determinada a intimação
22/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO23S para RJRIO33S)
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:49

Declarada incompetência
25/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:42

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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