19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030780-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIRGILIO CAMPOS THADEUADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.
18/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
18/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
18/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030780-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIRGILIO CAMPOS THADEUADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) DESPACHO/DECISÃO rata-se de ação proposta por VIRGILIO CAMPOS THADEU, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requer: (i) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais; (ii) a condenação da CEF a efetuar o desbloqueio do acesso à sua conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular da conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880, mantida na CEF à qual é utilizada para gastos emergenciais.

Informa que desde o dia 02/03/25 não mais conseguiu obter acesso à sua conta, eis que está totalmente bloqueado.

Afirma que foram efetuadas transferências para sua conta e os valores foram estornado para conta de origem.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 7.

Embora devidamente citada, a CEF não apresentou contestação, conforme certificado decurso de prazo no Evento 11, razão pela qual, decreto a revelia da mesma.

Evento 13 – determinada a intimação da CEF para esclarecer a comprovar a regularidade do bloqueio da conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880 de titularidade da parte autora, bem como, informar se a referida conta foi encerrada e sobre a existência de eventual saldo na mesma.

Embora devidamente intimada, a CEF quedou-se inerte.

Evento 21 – determinada nova intimação da CEF para esclarecer a comprovar a regularidade do bloqueio da conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880 de titularidade da parte autora, bem como, informar se a referida conta foi encerrada e sobre a existência de eventual saldo na mesma.

Evento 25 – a CEF informa que a conta da parte autora foi encerrada e não possibilidade de reativação da mesma.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a informação da CEF no Evento 25, no sentido de que sua conta foi encerrada e não possibilidade de reativação da mesma e é necessário seu comparecimento a uma agência da CEF para abertura de uma nova conta, devendo estar ciente de que não é possível o desbloqueio ou reativação de conta já encerrada.

No mesmo prazo, deverá informar e comprovar a existência de eventual saldo na conta à época do bloqueio.
19/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:16

Determinada a intimação
19/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:16

Juntada de Petição
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030780-86.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por VIRGILIO CAMPOS THADEU, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requer: (i) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais; (ii) a condenação da CEF a efetuar o desbloqueio do acesso à sua conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular da conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880, mantida na CEF à qual é utilizada para gastos emergenciais.

Informa que desde o dia 02/03/25 não mais conseguiu obter acesso à sua conta, eis que está totalmente bloqueado.

Afirma que foram efetuadas transferências para sua conta e os valores foram estornado para conta de origem.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 7.

Embora devidamente citada, a CEF não apresentou contestação, conforme certificado decurso de prazo no Evento 11, razão pela qual, decreto a revelia da mesma.

Evento 13 – determinada a intimação da CEF para esclarecer a comprovar a regularidade do bloqueio da conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880 de titularidade da parte autora, bem como, informar se a referida conta foi encerrada e sobre a existência de eventual saldo na mesma.

Embora devidamente intimada, a CEF quedou-se inerte.

Por se tratar de esclarecimentos indispensáveis ao deslinde da causa, determino nova intimação da CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o determinado no Evento 13, ou seja, esclarecer a comprovar a regularidade do bloqueio da conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880 de titularidade da parte autora, bem como, informar se a referida conta foi encerrada e sobre a existência de eventual saldo na mesma.
17/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:40

Determinada a intimação
17/07/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030780-86.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por VIRGILIO CAMPOS THADEU, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requer: (i) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais; (ii) a condenação da CEF a efetuar o desbloqueio do acesso à sua conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular da conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880, mantida na CEF à qual é utilizada para gastos emergenciais.

Informa que desde o dia 02/03/25 não mais conseguiu obter acesso à sua conta, eis que está totalmente bloqueado.

Afirma que foram efetuadas transferências para sua conta e os valores foram estornado para conta de origem.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 7.

Embora devidamente citada, a CEF não apresentou contestação, conforme certificado decurso de prazo no Evento 11, razão pela qual, decreto a revelia da mesma. É o relato do necessário.

Conforme aduzido acima, a CEF não apresentou defesa, no entanto, torna-se indispensável obter esclarecimentos da mesma acerca do bloqueio da conta da parte autora.

Dessa forma, determino a intimação da CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer a comprovar a regularidade do bloqueio da conta poupança nº 969537297-5 – agência 3880 de titularidade da parte autora, bem como, informar se a referida conta foi encerrada e sobre a existência de eventual saldo na mesma.
11/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:49

Determinada a intimação
11/06/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 06:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 03:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/04/2025 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 15:16

Determinada a citação
07/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:18

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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